Legislação
- ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO REFERIDO NO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 833/76.
- PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO DO PESSOAL CONTRATADO SOB O REGIME DA C.L.T.
- NOVA REDAÇÃO PARCIAL DO ART. 198 DA LEI 751/75, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 197, DE MESMA LEI.
- PERCEPÇÃO EM PECÚNIA, METADE DAS FÉRIAS.
- ENQUADRAMENTO NA REFERÊNCIA Nº 11, DO CARGO DE ENCARREGADO DO PATRIMÔNIO.
- ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO PONTO DE ESTACIONAMENTO Nº 2, REFERIDO NO ARTIGO 1º DA LEI 711/75.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
- NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGO.
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