Legislação
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CEDER A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL, POR CONCESSÃO DE USO, À TELESP, E POSTERIOR DOAÇÃO.
- ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 760, DA 15/12/75 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASSINADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO -SABESP, EM 22/12/75.
- AQUISIÇÃO DE UMA FAIXA DO TERRENO C/ BENFEITORIAS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PERMUTA DE IMÓVEIS
- ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR
- PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ALIENAÇÃO DO IMÓVEL POR VENDA E COMPRA E/OU PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E CESSÃO DE POSSE PRECÁRIA.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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