Legislação
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CEDER A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL, POR CONCESSÃO DE USO, À TELESP.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TÍTULO DE AUXÍLIO OBRAS DE EMERGÊNCIA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO DO PESSOAL CONTRATADO SOB O REGIME DA C.L.T.
- RECEBIMENTO DE UMA AMBULÂNCIA EM DOAÇÃO.
- DEFINIÇÃO E FIXAÇÃO DA UNIDADE FISCAL U.F., EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO, PARA O ESTABELECIMENTO DE TRIBUTOS.
- ESTABELECE COGNOME AO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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