Legislação
- ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.
- A VENDA DE MATERIAIS USADO E CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO.
- COMPARECIMENTO E PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- RECEBIMENTO DE IMÓVEL DESTINADO À ESCOLA.
- NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4 DA DOTAÇÃO 410-4.1.1.0.91 DO ORÇAMENTO PROGRAMA.
- ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
- CRIAÇÃO DE PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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