Legislação
- CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- DIRETRIZES BÁSICAS DO PDDI DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 249, 251 E 200, DA LEI N. 339/66.
- FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA P/ PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS.
- MAJORAÇÃO PROGRESSIVA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.
- PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIÊNIO 1972 À 1974, NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR Nº 43, DE JANEIRO DE 1969.
página 358 de 433