Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
- REC/DOACAO DE IMOVEL ESCOLAR
- CESSÃO DE TERRENO EM COMODATO.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS-CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS.
- REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
- AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
página 364 de 433