Legislação
- SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA
- CESSÃO EM COMODATO À DELEGACIA DE POLÍCIA.
- CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 397, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968.
- REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS.
- REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
página 369 de 433