Legislação
- ALTERAÇÃO DA LEI Nº 944, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUIU PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (PRÓ-ESCOLA).
- A Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Franco da Rocha.
- A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1387/2019
- Altera dispositivos da Lei nº 648/2007. LEI N° 1386/2019
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA AMAZONAS PASSA A DENOMINAR-SE RUA FERNANDO LEITÃO ROCHA. LEI N° 1384/2019
- CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEPFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1385/2019
- ALTERAÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA TOLSTOI PASSARÁ A SE CHAMAR RUA MANOEL DE BROTAS CARDOSO DOS SANTOS.
- A PROIBIÇÃO DO USO, DA QUEIMA E DO PORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
- Altera dispositivos da Lei nº 014, de 13 de abril de 1999 e dá outras providências.
- INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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