Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- O RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS”.
- NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA – 3 – SUBURBANA.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER RESOLUÇÃO QUE CONCEDE BENEFÍCIO AOS FUNCIONÁRIOS DA EDILIDADE.
- DOAÇÃO DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DE LINHA DE TRANSMISSÃO AO DALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO D.A.L.E.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966.
- AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA PARA RECEBER SEM MULTA OS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
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