Legislação
- ALTERAÇÕES DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO DE COMERCIANTES NA FEIRA LIVRE.
- TARIFAS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- NOVA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA PAULO EIRÓ
- RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS”.
- MODIFICAÇÕES ÀS TABELAS DE TAXA DE EXPEDIENTE E RECEITA DE CEMITÉRIO.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER RESOLUÇÃO QUE CONCEDE BENEFÍCIO AOS FUNCIONÁRIOS DA EDILIDADE
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 1956.
- REVOGACÃO DE LEI.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E § 1º, DA LEI N. 186, DE 21.9.1962.
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