Legislação
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.306/2017.
- O aporte de bens imóveis ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Franco da Rocha, administrado pelo SEPREV – Serviço Municipal de Previdência de Franco da Rocha – SP.
- Altera dispositivos da Lei nº 1.290/2017 e dá outras providências.
- INSTITUIÇÃO DO BILHETE ELETRÔNICO MUNICIPAL PARA OS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DISCIPLINA O TRÁFEGO DE CAMINHÕES, CARGAS E MOTOFRETE NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, Criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
- Desafetação de áreas da classe de bens de uso comum e dá outras providências.
- REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES.
- A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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