Legislação
- LOTEAMENTOS CUJAS RUAS NÃO FORAM DOADAS À PREFEITURA MUNICIPAL.
- DOACAO DE TERRENO
- TAXA DE AGUA
- IMP.INTERVIVOS RECEB/ANTECIPA.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
- REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE
- CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS IMPOSTOS TRANSFERIDOS DO ESTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL.
- ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
- DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO DE FRANCO DA ROCHA.
- OBRIGATORIEDADE DE VENDA DE PÃO A PESO.
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