Legislação
- AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE 6 TONELADAS.
- DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
- OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E MUROS, NOS LOCAIS PROVIDOS DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO E GUIAS E SARJETAS.
- AUTORIZAÇÃO A C.T.B. PARA AUMENTAR AS TARIFAS PARA O SERVIÇO TELEFÔNICO LOCAL
- ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
- CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA (SERM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- APREENSÃO DE ANIMAIS.
- REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
- TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DESINCORPORANDO-SE DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS.
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
página 400 de 433