Legislação
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE SEXUAL – CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1350/2018
- CONCESSÃO ONEROSA DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMADOR DOS CLUBES DO LAGO AZUL (AFACLA) DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1351/2018
- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. LEI N° 1337/2018
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOAQUIM NUNES PEREIRA. LEI N° 1338/2018
- DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – AVENIDA HEITOR HARTMANN. LEI N° 1339/2018
- Altera o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.328/2018. LEI N° 1340/2018
- Inclusão do inciso III ao artigo 4º da Lei Municipal nº 190/2001. LEI N° 1341/2018
- PROÍBE A MUDANÇA DE NOMES DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PESSOAS E/OU FAMÍLIAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES POLÍTICAS, HISTÓRICAS OU SOCIAIS AO MUNICÍPIO. LEI N° 1342/2018
- ESTABELECE REGRAS DE PROIBIÇÃO PARA DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. LEI N° 1343/2018
- CRIA O PROGRAMA “CASINHA SOLIDÁRIA” DESTINADO À ANIMAIS ABANDONADOS QUE VIVEM NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1344/2018
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