Legislação
- TORNA OBRIGATÓRIA À INCLUSÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS COM SÍMBOLOS DOS TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA E DA SÍNDROME DE DOWN – TRISSOMIA DO 21 OU SD, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO DA VARGEM GRANDE, BAIRRO CAMPOS SÃO BENEDITO, BAIRRO DOS VALOS E BAIRRO JARDIM SINKI.
- DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. LEI N° 1326/2018
- DENOMINAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. LEI N° 1327/2018
- DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. LEI N° 1323/2018
- Regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente, com fundamento nas prescrições da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. LEI N° 1324/2018
- O Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. LEI N° 1325/2018
- DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL – SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 340/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1322/2018
- DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA DOUTOR ARMANDO PINTO E AVENIDA PREFEITO ÂNGELO CELEGUIM. LEI N° 1321/2018
- A denominação de Escola Municipal de Educação Básica que especifica – EMEB Prof. Adamastor Baptista.
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