Legislação
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.165/2015.
- Regularização de empreendimentos do tipo residencial, comercial, serviços, industrial institucional, de parcelamento do solo e assemelhados e dá outras providências.
- REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.262/2017 E DÁ A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA FORMA QUE SEGUE.
- CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO COM O GRÊMIO DESPORTIVO GAROA. LEI N° 1314/2018
- ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 347/2003, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003. LEI N° 1315/2018
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.303/2017. LEI N° 1317/2018
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
- ESTABELECE “O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021” E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
- Altera dispositivos da Lei nº 1.238/2017 e dá outras providências.
- INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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