Legislação
- Exploração de atividade econômica de prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede e dá outras providências; inclui art. 20-A na Lei nº 827/1996. LEI N° 1290/2017
- PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DAS SACOLAS PLÁSTICAS EM SUPERMERCADOS E ATACADISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1287/2017
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DE CATEGORIA DE USO DOMINIAL QUE DESCREVE.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 499/1992, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 533/1993, DE 24 DE MARÇO DE 1993, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER ÁREAS EM DAÇÃO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA FABIANA SOUZA DA CUNHA.
- DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO PARQUE MUNICIPAL BENEDITO BUENO DE MORAIS DE: CAMPO DE FUTEBOL ARMANDO SÁ – BAIANO.
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DE CATEGORIA DE USO DOMINIAL QUE DESCREVE. LEI N° 1271/2017
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DE CATEGORIA DE USO DOMINIAL QUE DESCREVE. LEI N° 1272/2017
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DE CATEGORIA DE USO DOMINIAL QUE DESCREVE. LEI N° 1273/2017
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DE CATEGORIA DE USO DOMINIAL QUE DESCREVE. LEI N° 1274/2017
página 47 de 433