Legislação
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DE CATEGORIA DE USO DOMINIAL QUE DESCREVE. LEI N° 1275/2017
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DE CATEGORIA DE USO DOMINIAL. LEI N° 1280/2017
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DE CATEGORIA DE USO DOMINIAL. LEI N° 1281/2017
- DESAFETA ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAÇÃO. LEI N° 1282/2017
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA CELSO MEYER GARCIA. LEI N° 1285/2017
- DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL (CAPS I).
- Criação de 3 (três) cargos de Instrutor de Braille para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Portaria nº 2.678/2002, do Ministério da Educação e dá providências correlatas.
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.238/2017. LEI N° 1264/2017
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.051/2014. LEI N° 1265/2017
- Cria normas e procedimentos para a ocupação das zeladorias das Unidades Educacionais e das Escolas Municipais de Educação Básica e revoga a Lei nº 884, de 23 de novembro de 2012, e dá providências correlatas. LEI N° 1266/2017
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