Legislação
- DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA. LEI N° 1267/2017
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, 31 RUAS NOS BAIRROS SANTO ANTONIO E PORTAL DA ESTAÇÃO. LEI N° 1262/2017
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. LEI N° 1263/2017
- O Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Franco da Rocha e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal – FGPPPM. (Adin – Proc. 2124460-35.2017.8.26.0000 – Ação Procedente – INCONSTITUCIONALIDADE – Inciso V, do art. 10) LEI N° 1261/2017
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1260/2017
- ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 751/2010. LEI N° 1259/2017
- CRIA O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.947/2009, QUE ESTABELECEU O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE E ESTABELECE SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO. LEI N° 1257/2017
- Altera o art. 1º da Lei nº 1.196/2016, de 18 de março de 2016. LEI N° 1258/2017
- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA “A FESTA DE SANTA CRUZ DOS VALOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1256/2017
- RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO AO PATRIMÔNIO PUBLICO DECORRENTES DE PICHAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1254/2017
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