Legislação
- ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.038/2014 (02 DE JUNHO DE 2014) QUE DISPÕE SOBRE: A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS EM VIA PÚBLICA. LEI N° 1255/2017
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.239/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1253/2017
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ESTRADA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE. LEI N° 1250/2017
- DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA BELA DE “UBS ANTONIA ELIAS DE ARAÚJO CAVALCANTE”. LEI N° 1251/2017
- INSTITUI DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1252/2017
- INSTITUI O COMITÊ DE CONTROLE DE ARBOVIROSES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1249/2017
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS.
- O MANEJO, A PODA E O CORTE DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO E ARBUSTIVO EXISTENTE OU QUE VENHA A EXISTIR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1240/2017
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS. LEI N° 1242/2017
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, TRAVESSA DA RUA SOFIA. LEI N° 1243/2017
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