Legislação
- CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO COM AS IGREJA PENTECOSTAL SOBERANO DEUS E IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ALIANÇA DA FÉ”
- INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR VEICULO DA MUNICIPALIDADE” LEI N° 1232/2016
- INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR VEICULO DA MUNICIPALIDADE” LEI N° 1233/2016
- FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 17ª LEGISLATURA (01/01/2017 A 31/12/2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A 17ª LEGISLATURA (01/01/2017 A 31/12/2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A 17ª LEGISLATURA (01/01/2017 A 31/12/2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES”
- ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE ESPECIFICA”
- INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM NO MÍNIMO QUATRO ASSENTOS E COBERTURA EM TODAS AS PARADAS EXISTENTES NA CIDADE (CENTRO, BAIRROS E ÁREA RURAL)” LEI N° 1226/2016
- NOVA REDAÇÃO AO ART. 73 “CAPUT”, DA LEI MUNICIPAL Nº 594/2006. LEI N° 1225/2016
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