Legislação
- CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM – NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR – NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA A “SEMANA DOS MELHORES ATLETAS E FUNCIONÁRIOS DO ESPORTE” A SER COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO.
- FICA AUTORIZADA A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, A PARAR, NO PERCUSO DO ITINERÁRIO, O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DA RESIDÊNCIA DAS USUÁRIAS, APÓS AS 22 HORAS.
- ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.188/2016″
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NAS ESCOLAS CANTO AO HINO NACIONAL ANTES DAS AULAS” LEI N° 1217/2016
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” LEI N° 1218/2016
- DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE VIVÊNCIA EM MÚLTIPLAS LINGUAGENS DE RAIMUNDA ASSUNÇÃO DOS SANTOS – “DONA RAIMUNDA”.
- DENOMINAÇÃO DA UPA “DR. FRANCO DA ROCHA” LOCALIZADA NA AV. LIBERDADE S/N, CENTRO, FRANCO DA ROCHA” LEI N° 1220/2016
- DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE ESPECIFICA”
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