Legislação
- INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO, CRIA O PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1185/2016
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA” LEI N° 1182/2016
- RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO” LEI N° 1183/2016
- O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE FRANCO DA ROCHA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- DECLARA CIDADES IRMÃS OS MUNICÍPIOS DE FRANCO DA ROCHA E STEPANAKERT, CAPITAL DA AUTODECLARADA REPÚBLICA DA NAGORNO-KARABAKH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PACAEMBÚ E ESTRADA MUNICIPAL DOS ABREUS”
- DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA CECI – BAIRRO DO JARDIM UNIÃO”
- DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO MONTE VERDE DE “UBS ROSA GENOVEVA DOS REIS”
- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIFICAR UMA RÉPLICA DA CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE LINHAS VERA CRUZ, EM UMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS CENTRAIS”
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA A INSTITUIR O SERVIÇO DE LIMPA-FOSSA EM UNIDADES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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