Legislação
- ALTERA A LEI Nº 852/2012, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS E INSTITUINDO A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ISENTAR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO O TRABALHADOR DESEMPREGADO, POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA DIAS)” LEI N° 1173/2016
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ´DISK DENUNCIA MERENDA´ VINCULADO A REDE DE ENSINO MUNICIPAL”
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AOS PAIS DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL O CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR” LEI N° 1171/2016
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A ASFALTAR RUAS NA VILA SÔNIA E REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI N° 1165/2015
- INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL” LEI N° 1167/2015
- INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS” LEI N° 1169/2015
- PERMISSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O CLUBE ATLÉTICO EXPEDICIONÁRIOS” LEI N° 1166/2015
- DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARQUE MONTREAL” LEI N° 1168/2015
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