Legislação
- CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO COM A PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO, MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP” LEI N° 1163/2015
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016″ LEI N° 1164/2015
- AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS”
- DENOMINAÇÃO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA” LEI N° 1162/2015
- NORMAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI N° 1160/2015
- DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL”
- DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA VILA LEOPOLIS
- DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO JARDIM DOS BANDEIRANTES” LEI N° 1158/2015
- A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES”
- OBRIGA OS BANCOS E TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INSTALAREM DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E A ÁREA DE ESPERA PARA IMPEDIR A VISUALIZAÇÃO DE “OLHEIROS” E A INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO NAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE CLIENTES, INCLUSIVE NAS CALÇAD
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