Legislação
- INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO BAIRRO DO LAGO AZUL, NESTE MUNICÍPIO”
- ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, DE RUA SERVIDÃO PARA RUA ISALTINO ANTONIO SANTOS”
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, CAPUT, DA LEI Nº 1.135/2015
- O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- TOMBAMENTO DE BENS PARA PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO, ESTÉTICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO, ECOLÓGICO, BIBLIOGRÁFICO, DOCUMENTAL, RELIGIOSO, FOLCLÓRICO, ETNOGRÁFICO, ARQUEOLÓGICO, PALEONTOLÓGICO, CIENTÍFICO E IMATERIAL, NO MUNICÍPIO
- CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE ASSIDUIDADE MENSAL – PAM – PARA OS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO”
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, AVENIDA PREFEITO ÂNGELO CELEGUIM”
- ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 821, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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