Legislação
- ALTERA A LEI Nº 974/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIA O GRUPO DE AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA – GAEP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1113/2015
- INSTITUI O ´DIA MUNICIPAL DO CICLISTA´ NA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS EM ´BRAILLE´ NOS PONTOS DE ÔNIBUS E NO INTERIOR DOS COLETIVOS CONTENDO O NÚMERO DOS MESMOS E SEU ITINERÁRIO PARA FACILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL”.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 617/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- TORNA OBRIGATÓRIO AOS INSCRITOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O CADASTRAMENTO DE SEUS ANIMAIS JUNTO À MUNICIPALIDADE ANTES DE INGRESSAREM NAS MORADIAS”
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA DA BÍBLIA”
- A OBRIGATORIEDADE DE SER AFIXADO CARTAZ, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO COM TELEFONE E/OU ENDEREÇO PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA EM FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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