Legislação
- ALTERA A LEI Nº 973/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI N° 1093/2015
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
- INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO – CPN LEI N° 1090/2014
- CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA LEI N° 1091/2014
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.051/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 1092/2014
- PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM SONORIDADE ALTA NAS PROXIMIDADES DE IGREJAS E ENTIDADES RELIGIOSAS QUE TENHAM SE CADASTRADO JUNTO À PREFEITURA INFORMANDO OS HORÁRIOS DAS MISSAS E DOS CULTOS, PARA QUE EVENTOS EXTERNOS NÃO ATRAPALHEM O BOM ANDAMENTO DOS
- INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A CEGUEIRA POR CATARATA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS DE PARADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 1084/2014
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