Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- A CRIAÇÃO DO PORTAL DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, CONTENDO AS INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, REQUERIMENTO E AGENDAMENTOS.
- PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MADEIRA E ESTABELECE PRAZO PARA TROCA DOS POSTES JÁ INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1064/2014
- AUTORIZA A MUDANÇA DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DA CESTA BÁSICA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE PARA QUE POSSAM OPTAR POR RECEBER OS VALORES EM MOEDA CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER FAIXÓDROMO
- A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE VISEM O USO RACIONAL DE ÁGUA POTÁVEL NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO LAGO AZUL PARA AFONSO NOBRE BAIA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PASSE ATLETA, PARA OS ALUNOS INSCRITOS NAS ESCOLINHAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E NAS EQUIPES ESPORTIVAS DE RENDIMENTO, QUE REPRESENTAM FRANCO DA ROCHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, VISANDO PROPORCIONAR AOS ATLETAS A POSSIBILI
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PASSE SOCIAL PARA PESSOAS QUE NECESSITEM REALIZAR ATENDIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO E DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS.
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