Legislação
- A PROIBIÇÃO DE USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS DE REPRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA LEI N° 1056/2014
- DENOMINAÇÃO DA UBS DO JARDIM LUCIANA DE JOSÉ GRACIANO CORDEIRO FERREIRA LEI N° 1057/2014
- CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA LEI N° 1051/2014
- PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ORGANIZAR BEM ESTAR DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM FOCO NA QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE DOS EDUCADORES LEI N° 1050/2014
- OBRIGA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A lei está suspensa por liminar – ADin nº 2226796-78.2021.8.26.0000. LEI N° 1049/2014
- INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE CONTROLE E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, A OCORRER NO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIAÇÃO DE CALÇADAS VERDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
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