Legislação
- CRIAÇÃO DE NOVA NATUREZA DE DESPESA NA LEI Nº 1.009/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1021/2014
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 648/2007 LEI N° 1022/2014
- DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR LEI N° 1024/2014
- AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 1019/2014
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 135, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1023/2014
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXAS DE PEDESTRE NAS PROXIMIDADES DAS IGREJAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PARA ABRIGO DE SANITÁRIOS E COZINHA NOS PONTOS DE TÁXI. LEI N° 1018/2014
- DENOMINAÇÃO DE PISTA DE SKATE – FÁBIO LUIZ BARBOSA VALLINI – BINHO – PV PLAZA – NA PISTA DE SKATE DO PARQUE VITÓRIA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTE, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA LEI N° 1012/2014
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