Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PLANO DE VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1013/2014
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A CENTRAL DE DOCUMENTOS PERDIDOS. LEI N° 1014/2014
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO LAGO AZUL ORTIZ, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1016/2014
- A PREFEITURA MUNICIPAL ORGANIZAR UMA POLÍTICA DE RECOLHIMENTO, ORGANIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DO LIXO ELETRÔNICO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1017/2014
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
- A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- CRIAÇÃO DO PLANO PREVENTIVO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PPDC, COM VISTAS A OPERAÇÃO VERÃO E OPERAÇÃO ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 717 DE 19 DE JUNHO DE 2009. LEI N° 1005/2013
- REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATUALIZA OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DA LEI Nº 618/07, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 748/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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