Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BILHETE ÚNICO NO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, COM O NOME DE TAXISTAS FALECIDOS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 994/2013
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TROCA DA CESTA BÁSICA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR CARTÃO ALIMENTAÇÃO. LEI N° 987/2013
- A INSTITUIÇÃO DO NOVEMBRO AZUL, DEDICADO A AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO À INTEGRIDADE DA SAÚDE DO HOMEM LEI N° 988/2013
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 958/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 986/2013
- AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FEIRA DE TROCA DE LIVROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 985/2013
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