Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS, REFERENTE AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – (PAC II), PAVIMENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – 2ª ETAPA
- REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA TEATRO NA ESCOLA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FESTIVAL DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR OS JOGOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- PROÍBE O USO DE CARRO DE SOM E CAVALETES NA PROPAGANDA ELEITORAL
- INSTITUI E REGULAMENTA O PROTOCOLO VERDE PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- INSTITUI O CURSO DE PRE-VESTIBULAR GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN nº 2004600-45.2014.8.26.0000 – AÇÃO PROCEDENTE) DECLARADA INCONSTITUCIONAL
- DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ADÍLSON GOMES DE SÁ
- DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PASTOR ELIAS PEREIRA
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