Legislação
- CRIA A COMISSÃO PERMANENTE CONTRA ASSÉDIO MORAL, DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU
- A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- A CRIAÇÃO DO ENDEREÇO SOCIAL, DESTINADO À LOCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM OCUPAÇÕES IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIA O AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO DESLOCAMENTO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS LEI N° 958/2013
- A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA, DENOMINADO CATA TRECO NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- A ORGANIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 953/2013
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