Legislação
- DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE FORMAÇÃO EMPREENDEDORA E PROFISSIONALIZANTE – UFEP – EMILIA DOS SANTOS GRECO – DONA LINA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE SEPULTAMENTO PARA OS DOADORES DE ÓRGÃOS
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DA VILA SANTISTA
- DETERMINA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A COLOCAREM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS LOCAIS ONDE HAJA A INSTALAÇÃO DE TORRE DE TRANSMISSÃO
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DETERMINAR A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL Nº 140 – PARADINHA – ESTAÇÃO DE FRANCO DA ROCHA (CIRCULAR), CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 24 DE JUNHO DE 2005
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI N° 933/2013
- OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCO DA ROCHA E DE FIXAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS NOS HOSPITAIS, PRONTO ATENDIMENTOS E UBS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
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