Legislação
- PARCELAMENTO DO APORTE DEVIDO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO
- NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
- DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DETERMINAR ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL Nº 150 – JARDIM COLINAS – ESTAÇÃO DE FRANCO DA ROCHA, CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 24/06/05
- CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
- ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CUJA DENOMINAÇÃO FOI DADA PELA LEI 116/1960
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS COLINAS, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA-SP
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