Legislação
- DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL LEI N° 862/2012
- O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 865/2012
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO CHÁCARA BOM TEMPO
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI N° 858/2012
- AMPLIAÇÃO DE PERÍMETRO ZDA (ZONA DE DESENVOLVIMENTO DE ALTA INCOMODIDADE – TIPO A). LEI N° 859/2012
- DENOMINAÇÃO DO TREVO LOCALIZADO NA RODOVIA PREFEITO LUIZ SALOMÃO CHAMMA KM 45
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA AZARIAS CEIFA – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA – SP LEI N° 857/2012
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MATERIAL INSERVÍVEL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, ESTABELE NORMAS PROCEDIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO COM A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO
página 88 de 433