Legislação
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE CATEGORIA DE USO DOMINIAL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST LEI N° 851/2012
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST
- NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 594/2006
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA RENOVADA EM CRISTO, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA-SP.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO LAR TITIO OTÁVIO, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA-SP.
- REGULARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA E NOMENCLATURA DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA LEI N° 845/2012
- DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO VILA PALMARES LEI N° 843/2012
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI Nº 617, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993
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