Legislação
- ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIA O SELO “PET FRIENDLY” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E A EMPRESA HIPERMED TECNOLOGIA E GERENCIAMENTO DE CONVÊNIO LTDA – HIPERLIFE, PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS (FARMÁCIA E ÓTICA) E/OU SERVIÇOS COMERCIALIZADOS E PRESTADOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS COM OS DEVIDOS. LEI N° 1668/2022
- REGULAMENTA O SALÁRIO-BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. LEI N° 1667/2022
- INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. LEI N° 1664/2022
- DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO. LEI N° 1665/2022
- CONFERE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1666/2022
- Cria o Projeto Escola Aberta, como política pública de integração da Escola com a Comunidade.
- INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM ESCOLAS INFANTIS, CRECHES E BERÇÁRIOS, NO ÂMBITO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES COM ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS, PRIVADOS E FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO.
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