Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR JUNTO À RECEITA FEDERAL OS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ATRASO DOS EDIS
- DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- CRIAÇÃO DE PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE CONSTANTES DA LEI Nº 830/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O FECHAMENTO DA RUA EDGAR ALVARADO MACHADO, PARA A FINALIDADE DE RUA DE LAZER
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISOS DO ART. 5º, ART. 6º E INCISO II DO ART. 10 DA LEI Nº 023, DE 17 DE MAIO DE 1999
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSOS DE NATUREZA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. LEI N° 830/2011
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DA VILA PALMARES
- ALTERA A ALÍNEA A, DO INCISO II, DO ART. 7º DA LEI Nº 802, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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