Legislação
- INCLUSÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL DE CONTEÚDO REFERENTE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. LEI N° 829/2011
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO. LEI N° 828/2011
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DO PARQUE VITÓRIA.
- PROIBE PINTURA DE PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL EM MUROS, PAREDES E FACHADAS EM PROPRIEDADES PARTICULARES, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INCLUSÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL DE CONTEÚDO REFERENTE AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 824/2011
- AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇO MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL DENOMINADO ESTAÇÃO DO SAMBA E CHORO. LEI N° 826/2011
- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE COMPUSEREM AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO E DE SINDICÂNCIA DO PODER EXECUTIVO. LEI N° 821/2011
- ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 809, DE 05 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 822/2011
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O FECHAMENTO DA RUA ALEXANDRE MAGNO, PARA A FINALIDADE DE RUA DE LAZER
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º, 7º, 10 E 11 DA LEI Nº 227, DE 17 DE MAIO DE 2002
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