Legislação
- ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA CONSTÂNCIO BRONZERI.
- OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS A EXIBIREM EM PLACA INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DE ETANOL COMUM EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DA AVENIDA UNIÃO E MORADORES DA VILA ELISA, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DA VILA PALMARES LEI N° 814/2011
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE DENOMINADA NÚCLEO SÓCIO CULTURAL A VIDA TEM SABOR.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE DESAFETAR ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CLASSIFICADAS COMO BEM DE USO DO POVO PARA CLASSIFICÁ-LAS COMO ÁREAS PUBLICAS DOMINIAIS
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DO JARDIM CRUZEIRO
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DA VILA PALMARES LEI N° 810/2011
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, CLASSIFICADA COMO BEM DE USO DO POVO PARA CLASSIFICÁ-LA COMO ÁREA PUBLICA DOMINIAL
- ALTERA LOCALIZAÇAO E NÚMERO DE VAGAS DO PONTO DE TAXI DO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 807/2011
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