Legislação
- CRIAÇÃO DE VAGAS NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO LEI N° 808/2011
- FUSÃO DE PONTOS E CRIAÇÃO DE VAGAS NO PONTO DE TAXI LOCALIZADO NA ESTRADA DO BELÉM, SITUADO NO PÓLO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 809/2011
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO
- DETERMINA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A RESERVAR ESPAÇO PARA FIXAÇÃO DE CARTAZES DE DESAPARECIDOS
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA, DE CADEIRAS DE BRAÇO PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE PARTICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL E NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA LEI N° 802/2011
- DETERMINA A OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DA ACESSIBILIDADE EM ESPAÇO, AMBIENTE URBANO E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, PARA O ATENDIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 803/2011
- CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – SEGMENTO CRECHE
- CRIAÇÃO DE 60 (SESSENTA) VAGAS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO LEI N° 797/2011
- CRIAÇÃO DE 15 (QUINZE) VAGAS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O FIM DE DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE LEI N° 796/2011
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