Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI N° 783/2011
- DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA SAÚDE LEI N° 784/2011
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DESAFETA ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DETERMINAR ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL Nº 110 – JARDIM LUCIANA – ESTAÇÃO DE FRANCO DA ROCHA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 24/06/05
- CRIAÇÃO DE PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE CONSTANTES DA LEI Nº 728/2009, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 – PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- CRIAÇÃO DE PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE CONSTANTES DA LEI Nº 770/2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 780/2011
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI N° 776/2010
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMITIR O USO DE DEPENDÊNCIAS DO PAÇO MUNICIPAL PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
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