Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E CONCEDÊ-LA À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DAS MISSÕES
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 326 DE 26 DE ABRIL DE 1990
- PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR, E O USO DE CAPACETE, NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E A EMPRESA DENOMINADA P. R. DE JESUS BRITO DROGARIA ME, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, COSMESTICOS, PERFUMARIA E CORRELATOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS COM OS DEVIDOS DESC
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. LEI N° 770/2010
- DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- ALTERA O ART. 4º, INCISOS V E VI DA LEI Nº 166/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 765/2010
- CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 766/2010
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR BOLSÃO DE COMÉRCIO EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOÃO VICTOR JÚNIOR, QUADRA 04, LOTES 07, 11 E 12, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VERA CRUZ, EM ZONA URBANA LEI N° 767/2010
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FRANCO DA ROCHA – COMTUR, E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 768/2010
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