Legislação
- DISCIPLINA A OBRIGAÇÃO DA COMPANHIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA EM REGULARIZAR E REMOVER OS POSTES QUE ESTÃO FIXADOS EM FRENTE A PORTÕES E GARAGENS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FRANCO DA ROCHA-SP.
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE FRANCO DA ROCHA FILHOS DA RUA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESTRUIÇÃO DE RECEITA E DESPESAS PÚBLICAS E OUTROS EXPEDIENTES INSERVÍVEIS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- AUTORIZAÇÃO A PARTICULARES PARA DIVULGAÇÃO DE PROGRAMA INSTITUCIONAL DE CARÁTER INFORMATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DO JARDIM PROGRESSO
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO MÓVEIS SEM ENCARGOS, DE QUAISQUER ÓRGÃOS PUBLICOS E INSTITUIÇÕES PARTICULARES LEI N° 735/2010
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 492/2005, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO LEI N° 734/2010
- A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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