Legislação
- AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO E ESTIMADO, DO EXERCÍCIO DE 2023. DECRETO N° 3346/2023
- Revogação da letra “b”, do art. 1º, do Decreto nº 3.306/2022, que trata do uso de máscaras de proteção individual nos meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque. DECRETO N° 3345/2023
- Organiza o Sistema Municipal de Cultura e Turismo de Franco da Rocha, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. LEI N° 1703/2023
- Cria no município de Franco da Rocha o Programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS. LEI N° 1702/2023
- NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA O BIÊNIO 2023-2024. DECRETO N° 3343/2023
- ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3342/2023
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA “DIA DA CRIAÇÃO DO BAIRRO JARDIM LUCIANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1701/2023
- ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER MUNICIPAL. LEI N° 1700/2023
- Regulamenta a Lei nº 1.546/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Franco da Rocha. DECRETO N° 3340/2023
- ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DECRETO N° 3339/2023
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