Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2415/2016
- DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 148,
- INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO, CRIA O PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1185/2016
- RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO” LEI N° 1183/2016
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA” LEI N° 1182/2016
- O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE FRANCO DA ROCHA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DECRETO N° 2414/2016
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA” DECRETO N° 2413/2016
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA” DECRETO N° 2412/2016
- ALTERA A LEI Nº 852/2012, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS E INSTITUINDO A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA.
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