Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA A INSTITUIR O SERVIÇO DE LIMPA-FOSSA EM UNIDADES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIFICAR UMA RÉPLICA DA CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE LINHAS VERA CRUZ, EM UMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS CENTRAIS”
- DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO MONTE VERDE DE “UBS ROSA GENOVEVA DOS REIS”
- DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA CECI – BAIRRO DO JARDIM UNIÃO”
- DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PACAEMBÚ E ESTRADA MUNICIPAL DOS ABREUS”
- DECLARA CIDADES IRMÃS OS MUNICÍPIOS DE FRANCO DA ROCHA E STEPANAKERT, CAPITAL DA AUTODECLARADA REPÚBLICA DA NAGORNO-KARABAKH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ISENTAR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO O TRABALHADOR DESEMPREGADO, POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA DIAS)” LEI N° 1173/2016
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ´DISK DENUNCIA MERENDA´ VINCULADO A REDE DE ENSINO MUNICIPAL”
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AOS PAIS DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL O CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR” LEI N° 1171/2016
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 13 DE MARÇO DE 200 DECRETO N° 2404/2016
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